DECRETO Nº 235 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$153.593,05 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 153.593,05

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

71 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 24.595,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

130 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços 99,64

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

156 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

159 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

950 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

324 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 1.984,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

782 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais 397,09

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

386 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agro 1.059,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

428 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

509 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 4.280,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

744 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assist 19.478,32

3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

203 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -397,09

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

242 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -45.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FETHAB EDUCAÇÃO

244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -35.469,99

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

246 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -55.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FETHAB EDUCAÇÃO

270 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

375 20.122.0016.1199.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Mun. de Fomento Agrop. Ind. -2.453,64

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

589 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança e -9.772,33

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-153.593,05

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL